Política de Reembolso

POLÍTICA DE REEMBOLSOS – USE HORUS

1) Objetivo e Abrangência

Esta Política disciplina quando e como a USE HORUS realiza reembolsos de pedidos efetuados em nossa Plataforma, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990), pelo Decreto do E-commerce (7.962/2013) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

• Trocas e créditos (política comercial) continuam disponíveis nos termos da nossa “Política de Trocas e Devoluções”.

• Onde houver divergência, prevalece o CDC.

2) Hipóteses que dão direito a reembolso

2.1. Direito de arrependimento (art. 49, CDC)
Compras realizadas fora do estabelecimento comercial (website) podem ser desfeitas em até 7 (sete) dias corridoscontados do recebimento do produto.
• Reembolso é integral do valor pago, incluindo o frete de envio quando a desistência for do pedido inteiro.
• A devolução deve observar as condições do item 4.
• A USE HORUS fornece código de logística reversa (quando aplicável).

Observação: itens personalizados/sob encomenda terão informações específicas na página do produto. Isso não limita o art. 49 do CDC.

2.2. Vício/Defeito de fabricação (arts. 18 e 26, CDC)
Caso constatado vício não sanado em até 30 dias após recebimento para análise, o consumidor pode optar por:
(i) substituição do produto, (ii) reembolso imediato do valor pago (corrigido), ou (iii) abatimento proporcional do preço.

2.3. Extravio/Não entrega
Confirmado extravio pela transportadora e inexistindo possibilidade razoável de reenvio, efetuaremos reembolso integral.

2.4. Cancelamento antes da postagem
Pagamentos já aprovados, mas ainda não postados, podem ser cancelados com reembolso integral.

3) Hipóteses em que não há reembolso (oferecemos troca/vale-crédito)

3.1. Após 7 dias do recebimento, por mudança de preferência (tamanho/cor/arrependimento tardio), a USE HORUS disponibiliza troca ou vale-crédito pelo valor efetivamente pago, com validade de 12 meses.
3.2. Tamanhos indisponíveis para troca: manteremos vale-crédito.
3.3. Promoções e cupons: o reembolso (quando cabível) limita-se ao valor efetivamente pago; cupons não são reembolsáveis.

Atenção: pedidos em trânsito não podem ser cancelados. Aguarde a entrega e solicite devolução conforme item 2.1 (CDC) ou troca/vale-crédito (item 3).

4) Condições do produto devolvido

Para arrependimento/troca comercial, exigimos:
(a) produto sem uso e sem lavagem, (b) sem odores e sem danos, (c) etiquetas/lacres fixados, (d) acessórios e embalagem original sempre que possível.
Itens com indícios de uso, danos ou ausência de componentes podem ter a devolução recusada ou sofrer abatimentosproporcionais quando a lei admitir.

Higiene/Segurança: peças íntimas e itens de uso pessoal seguem regras mais restritivas para troca comercial. O arrependimento legal (item 2.1) permanece observado dentro das condições acima.

5) Procedimento para solicitar reembolso

1. Contate o SAC dentro do prazo aplicável: [e-mail oficial].

2. Informe nº do pedido, motivo e imagens do produto (se vício/avaria).

3. Receba as instruções de devolução (código de reversa/endereço) e poste em até 7 dias corridos.

4. Após o recebimento no nosso centro de triagem e aprovação da análise, iniciaremos o reembolso conforme a forma de pagamento.

O endereço de devolução será informado pelo SAC durante o processo (não exibimos endereço nesta página).

6) Forma e prazo do reembolso

• Cartão de crédito: estorno no mesmo cartão; lançamento em até 2 faturas conforme administradora.

• PIX/Transferência: crédito em conta de mesma titularidade (CPF/CNPJ) em até 7 a 10 dias úteis após aprovação da análise.

• Boleto: depósito/PIX em conta de mesma titularidade, mediante envio de dados bancários.

• Carteiras digitais: conforme regra do provedor.

Os prazos contam a partir da aprovação da análise (chegada e conferência do item). Em campanhas sazonais, pode haver 1–2 dias úteis adicionais de processamento.

6.1. Reembolso de frete

• Arrependimento do pedido inteiro: reembolso inclui o frete de envio.

• Arrependimento parcial (parte dos itens): reembolso do frete pode ser proporcional, quando aplicável.

• Troca comercial (fora do art. 49): fretes podem ser de responsabilidade do cliente (ida/volta), conforme informado no atendimento.

6.2. Brindes e kits

Brindes vinculados à compra devem ser devolvidos. Kits devem ser devolvidos completos para reembolso integral.

7) Itens não reembolsáveis

• Cartões-presente/vales e cupons não são conversíveis em dinheiro.

• Serviços agregados já prestados (ex.: embalagem para presente) não são reembolsáveis, salvo falha na execução.

• Taxas/encargos cobrados por terceiros (ex.: parcelamento com juros) podem não ser reembolsáveis pelo emissor financeiro.

8) Análise, fraude e abuso

A USE HORUS poderá recusar solicitações quando houver indícios de mau uso, dano intencional ou fraude (ex.: devolução de item divergente). Em caso de chargeback indevido, poderemos apresentar defesa com as evidências de envio/entrega.

9) Privacidade (LGPD)

Os dados informados no processo de reembolso são tratados nos termos da Política de Privacidade, com base em cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.
Encarregado/DPO: [nome e e-mail].

10) Contatos e atendimento

SAC: suportehorusbrasil@gmail.com Segunda a Sexta, 9h–18h (exceto feriados).
Atendimentos fora desse horário serão registrados pela data/hora do contato via e-mail/formulário.

11) Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. O foro competente é o domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC). Para clientes não consumidores, o foro será o da Comarca de [cidade/UF].