TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA – HORUS

1. Quem somos

Estes Termos regulam o uso do site USE HORUS (“Plataforma”) e as compras realizadas.
Razão social: USE HORUS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA • CNPJ: 53.751.289/0001-47 • E-mail de atendimento (SAC):suportehorusbrasil@gmail.com  Endereço físico: [informar na versão final, conforme Decreto 7.962/2013].

Ao acessar a Plataforma e/ou realizar uma compra, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. Definições

Usuário/Cliente: quem acessa a Plataforma. Consumidor: cliente pessoa física. Fornecedor/Loja: USE HORUS. Produtos: itens ofertados na Plataforma. SAC: canais formais de suporte.

3. Cadastro, conta e veracidade

Para comprar, o Usuário declara ter 18 anos ou mais (ou ser assistido/representado), fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. A guarda das credenciais é de responsabilidade do Usuário.

4. Ofertas, imagens e disponibilidade

As ofertas possuem validade enquanto durarem os estoques ou conforme condições e prazos anunciados. Imagens têm caráter meramente ilustrativo; pequenas variações de cor/tonalidade podem ocorrer. A Loja poderá, por erro material evidente (ex.: preço manifestamente irrisório), cancelar o pedido e estornar integralmente os valores.

5. Preços, pagamentos e faturamento

Preços são apresentados em [R$] com tributos já incluídos. Os meios de pagamento aceitos constam na página do checkout. Em caso de aprovação condicionada pela operadora, o pedido poderá ser cancelado automaticamente. A nota fiscal é emitida após o faturamento.

6. Processamento do pedido

O processamento ocorre após a confirmação do pagamento. Se houver necessidade de validação adicional de dados, o prazo poderá ser suspenso até a conclusão da checagem antifraude.

7. Entrega, prazos e riscos

7.1. Postagem: o prazo de postagem é de [1–3] dias úteis após a aprovação do pagamento, salvo campanhas específicas informadas.
7.2. Transporte: a entrega é realizada por transportadoras/parceiros. O prazo de entrega exibido no checkout é estimadopela transportadora e pode variar por fatores externos (greves, intempéries, restrições locais, períodos promocionais).
7.3. Risco do transporte: até a entrega, o risco é do fornecedor. Recuse volumes avariados, violados ou com indícios de dano.
7.4. Endereço incorreto/ausência: se o pedido retornar por endereço incorreto, incompleto ou por ausência, poderá ser cobrada nova taxa de reenvio.
7.5. Pedido em trânsito: não é possível cancelar pedidos já despachados. Caso deseje devolver, aguarde o recebimento e exerça o direito aplicável (vide item 8). (Conforme sua diretriz interna.)

8. Trocas e devoluções

Aplicam-se as regras do CDC e políticas comerciais abaixo. Tudo é simples, transparente e dentro da lei.

8.1. Direito de arrependimento (art. 49, CDC)

• Prazo: 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento.

• Como exercer: contate o SAC dentro do prazo para receber instruções e o código de logística reversa (quando aplicável).

• Custos: em arrependimento, a loja arcará com o frete de devolução por logística reversa.

• Reembolso: integral do valor pago, incluindo frete de envio quando houver desistência do pedido inteiro, dentro de até 7 a 10 dias úteis após o recebimento e conferência do produto (no cartão, o estorno depende da administradora e pode aparecer em até 3 faturas).

• Condições do produto: sem uso, sem odores, sem danos, com etiqueta/lacre e acessórios, na embalagem original(sempre que possível).

• Prazo para postagem: após o envio do código de reversa, poste em até 7 dias corridos.

Observação: itens sob encomenda ou confeccionados sob especificações do cliente poderão ter informações específicas na página do produto. Isso não limita o art. 49 do CDC, mas eventuais particularidades serão informadas previamente.

8.2. Troca por tamanho/cor (política comercial)

• Prazo para solicitar: até 30 dias corridos do recebimento.

• Modalidades: troca por outro tamanho/cor ou vale-crédito (store credit) pelo valor pago para uso em até 12 meses.

• Custos de frete: na troca por cortesia (não vinculada a defeito ou arrependimento), os custos de envio podem ser do cliente (ida e volta), conforme informado no atendimento.

• Regras de conservação idênticas ao item 8.1.

8.3. Produto com vício/defeito (garantia legal – arts. 18 e 26, CDC)

• Prazos para reclamar: 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (duráveis), contados do recebimento; para vício oculto, o prazo conta do momento em que se evidenciar o defeito.

• Procedimento: análise técnica em até 30 dias. Se o vício não for sanado nesse prazo, o consumidor poderá escolher:
  (i) substituição do produto por outro da mesma espécie; ou
  (ii) restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou
  (iii) abatimento proporcional do preço.

• A logística reversa será informada pelo SAC. Em caso de não constatação do vício, o produto poderá ser devolvido ao cliente.

8.4. Itens não elegíveis

Por higiene/segurança, peças íntimas e itens violados, usados, lavados, sem etiqueta ou com indícios de mau uso nãosão aceitos para troca/devolução (ressalvado o direito de arrependimento dentro das condições do item 8.1).

8.5. Endereço de devolução

Por segurança, o endereço de devolução será informado pelo SAC durante a abertura da solicitação e não é exibido nesta página.

9. Cupons, créditos e promoções

Cupons não são cumulativos entre si nem com outras promoções, salvo indicação expressa. Vales-crédito possuem validade de 12 meses a partir da emissão. Em reembolso de compras pagas com cupom, devolve-se o valor efetivamente pago (o cupom não é reembolsável).

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marcas, logotipos, textos, fotos, layouts e código) pertence à USE HORUS ou a terceiros licenciantes e é protegido por lei. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado.

11. Conteúdo do usuário (avaliações)

Ao publicar avaliações, fotos ou comentários, o Usuário declara deter os direitos e autoriza a Loja, de forma gratuita e não exclusiva, a exibi-los na Plataforma e materiais correlatos, podendo removê-los em caso de violação a direitos ou linguagem ofensiva.

12. Responsabilidade

A Loja atende pelo CDC. Sem prejuízo dos direitos do consumidor, não respondemos por:
(i) indisponibilidade temporária do site; (ii) erros de terceiros (gateways, operadoras, transportadoras); (iii) uso indevido do produto; (iv) conteúdo inserido por usuários. Em nenhum caso se pretende afastar responsabilidades legalmente indisponíveis.

13. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade (finalidades, bases legais, direitos do titular, prazos de guarda, compartilhamentos e medidas de segurança).

14. Comunicações e SAC

Canais oficiais: suportehorusbrasil@gmail.com e formulário na Plataforma. O atendimento observa o Decreto do SAC aplicável. Nunca compartilhe dados sensíveis por canais não oficiais.

15. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou operacionais. As versões vigentes estarão publicadas nesta página, com data de atualização. Compras em andamento seguem a política vigente à época da compra, quando mais favorável ao consumidor.

16. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Para eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC). Para clientes não consumidores, o foro será o da Comarca de [cidade/UF].